Postado em 04/09/2020

Boa parte dos concurseiros tem um grande propósito ao entrar no serviço público: a estabilidade. Claro que ela é uma das vantagens protegidas constitucionalmente e que ainda depende de regulação por lei, contudo, ser servidor público vai além da estabilidade ou de benefícios pecuniários.

Servidor público é servir ao público. Como o próprio nome diz, servidor público é uma parte do Estado. Exemplo disso está contido no Decreto 1.171/1994, de âmbito federal, que aborda o código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, o qual o concurseiro já deve conhecer bem.

As regras deontológicas do decreto abordam justamente o fato de o servidor público ser um pedaço do Estado, que ele é o responsável pelo crescimento do País, que sem ele não há como a máquina pública andar. E por mais contingenciamento e cortes que os governos pretendam ou prometam fazer, não há como o Estado ficar sem servidores.

Mas, por que ser servidor público? Além das regras e dos benefícios, chega a ser quase uma demonstração de representação do país. Uma oportunidade de mudar o atual cenário. Claro que não será possível mudar sozinho e rápido, mas com pequenas atitudes é provável que se consiga dar um primeiro passo.

5 motivos para se tornar um servidor público

Concurso Público

Para conquistar a tão sonhada vaga em um cargo público efetivo, o futuro servidor depende tão somente de seu esforço. Claro que não é algo fácil e simples. Requer muito esforço e dedicação, pois não há apadrinhamento ou as famosas indicações que imperam no serviço privado. Infelizmente, o nepotismo ainda existe para cargos públicos de cargos em comissão, mas isso ocorre cada vez menos, graças à força da tecnologia e às regras de transparência.

 Estabilidade

É bem provável que o concurseiro coloque a estabilidade como a sua principal meta para ser servidor público. A estabilidade é um direito constitucional que ainda precisa ser regulamentado por Lei Complementar. Enquanto isso, a Constituição Federal estabelece três anos de efetivo exercício do cargo, e o servidor só perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Remuneração

Nada como ter um bom cargo graças ao seu esforço e ainda ter uma boa remuneração. Seja no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário, sempre há vários cargos com boas remunerações. Por exigência legal, o salário básico nunca é abaixo do mínimo e as gratificações são sempre altas, sem contar as progressões de carreira, que, a depender do cargo, são bienais.

Vantagens

Os regimes jurídicos dos servidores públicos trazem inúmeras vantagens para eles. Como exemplo, podemos citar a Lei 8.112/1990, que trata do âmbito federal. A lei destaca que poderão ser pagas ao servidor público as seguintes vantagens: indenizações (ajuda de custo, diárias, transporte, auxílio-moradia); gratificações e adicionais, sendo essas duas últimas incorporadas ao vencimento ou provento.

Férias

Uma das primeiras coisas em que o concurseiro pensa ao ingressar no serviço público são as suas primeiras férias. Claro, após meses ou anos de estudos e sacrifícios, nada melhor do que planejar suas merecidas folgas. Mas há regras para isso: é preciso trabalhar 12 meses para ter direito ao primeiro período aquisitivo de férias. Depois disso, poderá parcelar em até três etapas. Isso sem contar os feriados e os recessos (no Judiciário, há um monte deles). Bom, né?

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