Postado em 28/04/2020
A Auditoria Governamental é um ramo da área de Negócios que visa verificar se as ações de determinado órgão governamental seguem os critérios estabelecidos. Conheça mais sobre essa área.
É fato que a auditoria dos setores públicos é muito importante para a fiscalização dos órgãos, porém, não é só isso! É de responsabilidade do auditor o controle interno e externo da gestão governamental.
Conversamos com o Prof. Me. Róbison Gonçalves de Castro, docente da Pós Semipresencial em Auditoria Governamental, para que possamos conhecer melhor sobre a área:
Qual a função dos auditores governamentais?
Prof. Me. Róbison Gonçalves - Os auditores governamentais têm a função de verificar se as normas contábeis, legais e o orçamento e o planejamento da união estão sendo cumpridos de forma eficiente, eficaz e efetiva.
Então, o auditor e a equipe de auditoria verificam in loco, utilizando suas ferramentas e técnicas, aquilo que está acontecendo e comparam com aquilo que deveria acontecer. Em função disso, elaboram relatórios e demonstrativos, e informam – para os gerentes e para a sociedade, no caso da Auditoria Governamental – o que precisa ser corrigido, e se existem, até mesmo, ilegalidade, corrupção e problemas desse tipo.
No Brasil, a Auditoria Governamental é, inclusive, prevista na Constituição Federal de 1988, nos artigos 70 a 75.
Quais são os tipos de auditoria no setor público? Qual a diferença entre auditoria de conformidade e auditoria de desempenho?
Prof. Me. Róbison Gonçalves - No setor público, existem basicamente dois tipos de auditoria governamental, que, inclusive, são tratadas no curso de Pós-graduação Semipresencial em Auditoria Governamental. Uma é a Auditoria de Conformidade, que tem por principal finalidade verificar se as normas estão sendo cumpridas, sejam as contábeis, as legislativas ou os procedimentos de licitações de contratos administrativos. Então, a ideia é verificar se aquilo que deveria estar sendo feito está, de fato, ocorrendo, e se existem desvios, e como esses desvios podem e devem ser corrigidos.
Temos também a chamada Auditoria de Desempenho Operacional, que visa avaliar as atividades do governo não só no sentido legal, mas verificando se estão sendo eficientes, eficazes e efetivas. Qual é a ideia? A ideia é verificar se a relação custo-benefício é boa e se pode ser melhorada, ou seja, se o dinheiro do contribuinte pode ser mais bem administrado pelo governo; se a ação do governo está sendo eficaz, ou seja, se os objetivos planejados estão, de fato, sendo alcançados, tanto em termos qualitativos quanto em termos quantitativos; e se a ação do governo está sendo efetiva, ou seja, se está, de fato, resolvendo os problemas do segmento da sociedade para o qual foi desenhada.
Como funciona a avaliação de controles internos administrativos?
Prof. Me. Róbison Gonçalves - Num primeiro momento, a avaliação de controles internos administrativos vai verificar se esses controles existem. Num segundo momento, vai verificar se esses controles existentes são eficientes para controlar aquilo para o qual eles foram desenhados. Num terceiro momento, verifica-se se, além de eles existirem e serem eficientes, se eles estão sendo aplicados da forma como foram pensados, e se isso está trazendo os resultados desejados. Ou seja, a ideia é verificar se a instituição tem os controles internos necessários para ter segurança de que suas decisões e políticas são cumpridas, se esses controles existem em quantidade e qualidade suficientes, e se a sua aplicação por parte das pessoas responsáveis por eles está sendo correta.
Qual a importância da prevenção de impropriedades e irregularidades em uma gestão pública?
Prof. Me. Róbison Gonçalves - O Estado brasileiro arrecada e utiliza quase 35% dos recursos da sociedade. Pode ser um pouco mais ou um pouco menos, pois não existe uma estatística precisa. Ou seja, 35% dos recursos produzidos pelos trabalhadores na economia brasileira são direcionados ao Estado, para cumprir suas funções. É muito recurso!
Nós sabemos que o Estado tem grandes problemas de funcionamento e de corrupção. Isso está sempre presente na mídia e, portanto, a ideia da Auditoria Governamental, e da existência dos controles, é exatamente aperfeiçoar todo o sistema, para que os recursos dos contribuintes não sejam desviados e sejam aplicados da melhor forma. A ideia é que o Estado faça mais com menos recursos da sociedade, e, para isso, a auditoria é uma ferramenta importante, porque ela vai colocar pessoas para verificar, de fato, se aquilo pretendido está sendo feito, e se não existem esses problemas.
Agora que sabemos um pouco mais sobre Auditoria Governamental, que tal conferir o curso de pós-graduação oferecido pela FMU nessa área?
